As partes - de um lado Connection Engajamento Político, sediada na cidade de Santos, SP, inscrita no CNPJ 11.108.062/0001- 01, denominada CONTRATADA, e do outro lado, a parte CONTRATANTE (conforme cadastro de usuário neste website e-Commerce). O presente contrato rege de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1- Objeto - O objeto deste contrato é a prestação de serviços disponibilizados através da página eletrônica (www.agenciaconnection.com.br) e seu parceiro Hotmart, onde o CONTRATANTE poderá escolher o serviço ou módulo que preferir previamente disponibilizado pela CONTRATADA.

2- Inscrição - Os cursos serão online e previamente disponibilizado pela CONTRATADA, sendo que é condição essencial que o CONTRATANTE concretize sua inscrição e pagamento, enquanto houver disponibilidade de vaga. Sua inscrição será confirmada somente após o pagamento, conforme a forma de pagamento escolhida. O cadastro da parte CONTRATANTE e a solicitação de inscrição, contido no e-Commerce da parte CONTRATADA, é parte deste contrato, assim como o DESCRITIVO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

3- Material Didático - O CONTRATANTE terá acesso ao respectivo material didático (PDF resumo), quando fornecido e especificado, ou no formato que a CONTRATADA tiver disponível, contendo os temas e todas as informações necessárias sobre o curso para melhor aprendizado.

4- Certificado de participação - Ao término de cada curso o CONTRATANTE receberá certificado de participação, desde que tenha 70% (setenta por cento) de realização das aulas.

5-Suporte Técnico - O CONTRATANTE poderá ver e rever as gravações das aulas. Qualquer outra forma de suporte, assessoria ou consultoria, deverá ser contratada separadamente, não compreendendo consultoria ou assessoria de qualquer espécie.

6- Forma de Pagamento - O CONTRATANTE efetuará o pagamento integral de sua inscrição via cartão de crédito. Em caso de parcelamentos via cartão de crédito, toda e qualquer responsabilidade da transação, será entre a parte CONTRATANTE e a operadora de cartão, ou em caso de gateway de pagamento, tal como CIELO, PAYPAL, PagSeguro, entre outros, a responsabilidade será entre a parte CONTRATANTE e a empresa que gerou a negociação (operadora ou gateway intermediário). A confirmação do pagamento ocorrerá somente após a liberação da instituição, ou seja, compensação bancária, liberação do valor pela operadora (em caso de cartão de crédito), ou autorização prévia da parte CONTRATADA.

7- Condições Gerais: a) Os pré-requisitos conforme especificações técnicas, dentre os quais, destacamos ser necessário que a parte CONTRATANTE tenha conhecimentos básicos em informática. Assim, o CONTRATANTE isenta, desde já, a parte CONTRATADA de qualquer responsabilidade por não lograr sucesso durante e/ou após o curso, por ausência de pré-requisitos assim como seu aproveitamento. b) O CONTRATANTE fica ciente que na confirmação deste, assume com a CONTRATADA o compromisso de respeitar o cronograma dos serviços conforme o DESCRITIVO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS e cumprir com os pagamentos em sua totalidade no prazo escolhido com a operadora de cartões de crédito. Caso qualquer uma dessas condições, juntas ou em separadas, não forem cumpridas pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de não entregar os serviços e acessos ao CONTRATANTE, nem devolver parcial ou integralmente o valor pago. c) A CONTRATADA reserva o direito total ou parcial de qualquer conteúdo exibido em aula on-line, do material, de seus participantes, serviços, assim como a imagem e qualquer direito intelectual ou autorais, cabendo a parte CONTRATANTE indenizar a parte CONTRATADA em no mínimo 20 (vinte) salários mínimos vigente no ato do desrespeito ou descumprimento deste termo. Cabendo assim, uma ação ou intervenção judicial caso seja necessário, com todas as custas a serem pagas pela parte CONTRATANTE.

8- Rescisão - Tendo em vista o número limitado de vagas, fato que vincula a CONTRATADA a aceitar apenas determinado número de inscrições, resolvem e concordam as partes: a) A desistência, por parte do CONTRATANTE deverá ser informada a parte CONTRATADA até 7 (sete) dias antes do início do treinamento, caso a desistência ocorra após esse período a parte CONTRATANTE pagará uma multa de 50% (cinquenta por cento) do valor combinado e registrado no ato de sua inscrição. Em caso de pagamento efetuado via cartão de crédito que tenha devolução, o valor será retornado ao CONTRATANTE em até 60 (sessenta) dias após sua efetivação.

9- Ciência do Instrumento O CONTRATANTE declara ter lido o presente contrato e estar de pleno acordo com as cláusulas e condições, não podendo o CONTRATANTE, após sua adesão, renunciar os termos acima expostos, sob alegação de não ter conhecimento do inteiro teor deste contrato. A leitura e o conhecimento deste é pré-requisito para a inscrição ou aquisição de um produto, ficando a cargo do CONTRATANTE a responsabilidade de sua compreensão destes termos ao clicar no botão de "Comprar agora".

10- Foro: Fica Eleito o Foro da Comarca de Santos - SP para dirimir quaisquer dúvidas e esclarecimento.